O que é Compliance?
Há diferença entre Compliance e Integridade?
“Compliance”, termo em inglês, que significa estar de acordo com as leis da sociedade e as regras e políticas internas e externas, assim como prevenir, detectar e remediar qualquer desvio, ilícito ou inconformidade que possa ocorrer.
Uma tradução muito utilizada é “conformidade”, que inclusive determina o nome dos departamentos de Compliance de empresas brasileiras.
Outra tradução muito utilizada é o termo “integridade”, que significa estar inteiro, plenitude e completo, mas que também significa íntegro, honesto e ético. Este último significado complementa o primeiro, quando falamos em um departamento de Compliance, que deve estabelecer e implementar um Programa de Integridade robusto e efetivo para toda a organização, sem exceção, segundo os 16 parâmetros descritos no Decreto 8.420/2015 da Lei Anticorrupção empresarial (Lei 12.846/13).
Qual seria a diferença entre “Compliance” e “Integridade”?
Uma definição que gostei muito foi a utilizada pelo promotor do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e ex-secretário de Estado de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner, que exemplifica que, apesar de estarem relacionados, há diferença entre “Compliance” e “Integridade”. “O primeiro termo está ligado à regulação e mecanismos que garantam a moralidade, correção e economia nos processos da instituição. Já a integridade empresarial é a cultura organizacional voltada para ações éticas, ligada aos valores das pessoas. ”- comenta Marcelo Zenkner.
O mais importante nestas definições não é o termo correto que vai adotar em sua empresa para designar o departamento responsável por Compliance ou pelo Programa de Integridade, mas efetivamente se este departamento tem respaldo da alta direção da empresa, independência na tomada de decisão, recursos, foco adequado nos principais riscos de Compliance e um ótimo relacionamento interpessoal com as distintas áreas de negócio e corporativas da empresa.
Se está começando agora a estruturar o programa de integridade de sua empresa, planeje-se e estabeleça etapas claras para sua implementação, começando pelas áreas de maior relevância e que endereçam os maiores riscos da empresa.
